Política de Privacidade da 4 Apitos Curtos

Última atualização: 15 de outubro de 2026

A 4 Apitos Curtos é uma plataforma de preparação para o Processo Seletivo à Categoria de Praticante de Prático, denominado PSCPP. Esta Política explica como tratamos dados de visitantes, interessados e alunos no site, no aplicativo e nos serviços de exercícios, materiais didáticos, planejamento individualizado e mentoria pessoal.

O tratamento de dados acompanha os serviços efetivamente utilizados e os produtos contratados. A ciência desta Política não representa consentimento genérico para qualquer uso dos seus dados. Quando o consentimento for necessário, ele será solicitado de forma específica.

1 Quem é responsável pelos dados

O controlador dos dados pessoais tratados pela plataforma é JOYCE APARECIDA KACZAN DE ALMEIDA BASTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 69.283.839/0001-80, com endereço em Rua Mário Viana, nº 492, CEP 24241-002, Niterói/RJ, Brasil, responsável pela marca 4 Apitos Curtos.

Site institucional: https://4apitoscurtos.com.br. Aplicativo: https://app.4apitoscurtos.com.br.

Canal oficial para privacidade, exercício de direitos, suporte e atendimento: praticagem@4apitoscurtos.com.br. Solicitações relativas a dados pessoais podem ser encaminhadas diretamente a esse endereço. Caso a indicação pública de encarregado seja legalmente exigida, seus dados de contato serão disponibilizados pelo mesmo canal.

2 Quais dados tratamos

Cadastro e conta. Nome, nome de preferência, e-mail, identificador de usuário, credenciais ou informações de autenticação e recuperação de acesso. Telefone, CPF e dados fiscais serão solicitados quando necessários à contratação, ao pagamento ou à emissão de documento fiscal, com indicação da finalidade no respectivo fluxo.

Estudo e desempenho. Exercícios criados e realizados, publicações e matérias selecionadas, respostas, questões em branco, acertos, erros, resultados, histórico, datas, progresso e, quando registrados pelo recurso utilizado, duração das atividades. Esses registros permitem apresentar métricas individuais e acompanhar sua preparação.

Planejamento e mentoria. Objetivo e ciclo de preparação, data de início, horizonte da prova, fuso horário, disponibilidade semanal, tipo geral de rotina profissional, períodos de indisponibilidade, experiência e formação declaradas, familiaridade com matérias, autoavaliações de habilidades, ritmo de leitura, preferências de estudo, acesso a materiais e registros de execução e recalibração. Podemos guardar rascunhos do formulário para que você retome o preenchimento.

O formulário deve receber apenas informações pertinentes ao estudo. Não solicitamos diagnóstico médico, prontuário, nome de empregador, unidade militar, navio, documento profissional ou detalhes íntimos para elaborar o planejamento. Informe o impacto de uma restrição na sua disponibilidade, sem descrever sua causa pessoal quando isso for desnecessário.

Intenção de contratação e pagamento. Antes de criar uma conta, o interessado pode informar nome, e-mail e plano escolhido. Registramos o identificador e o estado da intenção para processar a solicitação e, após a confirmação segura do e-mail e o vínculo à conta, relacioná-la ao titular. A intenção não comprova identidade nem pagamento. Para compras, tratamos produto, modalidade, valor, estado da cobrança, período de acesso, identificadores de transação/assinatura, cancelamentos, estornos e dados fiscais necessários. O Mercado Pago coleta outros dados diretamente em seu ambiente, segundo sua própria política.

Atendimento e comunicação. Nome e contato, mensagens, solicitações, arquivos enviados, respostas da equipe e registros de atendimento. Não envie senhas, código de segurança de cartão ou documentos completos sem solicitação justificada em canal adequado.

Uso técnico e segurança. Endereço IP, data e hora de acesso, informações de navegador e dispositivo, identificadores de sessão, falhas e eventos técnicos necessários ao funcionamento, à proteção da conta e à prevenção de uso indevido. Não usamos esses registros para acompanhar sua atividade em outros sites sem informação e fundamento específicos.

Escolhas e autorizações. Registramos a versão dos Termos apresentada e o aceite contratual quando aplicável, além de autorizações específicas de recursos, como o consentimento do intake de mentoria. Não foi encontrado no frontend analisado um gerenciador de preferências de cookies nem uma categoria de cookies opcionais.

3 Como recebemos os dados

Recebemos dados fornecidos por você no cadastro, na compra, nos formulários e no atendimento; dados gerados pelo uso da plataforma; e informações enviadas pelos prestadores necessários à operação, como confirmação ou estorno de um pagamento. Se você nos contatar por WhatsApp, Instagram ou outra rede, também se aplicam as regras de privacidade desse serviço.

4 Para que usamos os dados e com qual fundamento

Conta e entrega dos produtos. Usamos os dados necessários para criar e autenticar a conta, disponibilizar o conteúdo adquirido, registrar atividades e atender solicitações contratuais. O fundamento é a execução do contrato ou de procedimentos preliminares solicitados por você, nos termos do art. 7º, V, da LGPD.

Planejamento e mentoria. Usamos suas respostas e os registros pertinentes ao serviço para avaliar a capacidade de estudo, estruturar o Plano Mestre, elaborar ciclos operacionais e ajustar a preparação. O fundamento é a execução do serviço contratado ou dos procedimentos preliminares que você solicitar. Uma confirmação de leitura do aviso de privacidade não substitui essa base legal nem autoriza usos alheios ao serviço.

Cobrança, documentos fiscais e obrigações legais. Usamos dados de contratação para processar pagamentos, controlar acesso, conciliar cobranças e cumprir deveres fiscais e legais. Aplicam-se a execução do contrato e, para obrigações específicas, o art. 7º, II, da LGPD.

Segurança, prevenção de fraude e avaliação técnica do funcionamento. Tratamos os dados estritamente necessários para proteger contas, investigar falhas e avaliar registros técnicos relacionados à operação. Conforme a atividade, aplicam-se obrigação legal, execução contratual ou legítimo interesse documentado, com necessidade e proporcionalidade; essa base não autoriza coleta ilimitada.

Defesa de direitos. Podemos conservar registros pertinentes a uma disputa, cobrança contestada ou procedimento judicial, administrativo ou arbitral, com fundamento no art. 7º, VI, da LGPD, pelo período necessário à respectiva finalidade.

Comunicações. Enviamos avisos de acesso, cobrança, segurança, alterações relevantes e entrega de produtos para executar o contrato ou cumprir deveres legais. Mensagens promocionais facultativas serão enviadas mediante consentimento específico ou outra base legal válida, previamente informada e avaliada. Você poderá solicitar que cessem, sem perder o acesso aos produtos contratados.

Imagem, depoimentos e divulgação de resultados. A publicação de imagem, nome associado a desempenho ou depoimento identificável depende de autorização específica. Comprar um produto, responder ao formulário ou aceitar os Termos não concede essa autorização.

Dados efetivamente anonimizados, que não permitam identificar você por meios razoáveis, podem apoiar análises de desempenho do serviço. A simples retirada do nome ou substituição por um código não torna os dados automaticamente anônimos.

5 Dados sensíveis e informações de terceiros

O planejamento se limita à organização dos estudos e não envolve diagnóstico ou atendimento de saúde. Evite informar dados sobre saúde, deficiência, religião, opinião política, vida sexual ou outras categorias sensíveis em campos abertos.

Se recebermos informação sensível desnecessária, restringiremos seu acesso e avaliaremos sua eliminação ou ocultação. Se uma necessidade específica de acessibilidade exigir tratamento de dado sensível, apresentaremos a finalidade, os dados indispensáveis e a hipótese legal cabível do art. 11 da LGPD. Quando essa hipótese exigir consentimento, ele será específico e destacado.

Não inclua dados identificáveis de familiares ou outras pessoas nos formulários, salvo se indispensáveis e legitimamente fornecidos. Um relato funcional como “indisponível à noite” normalmente é suficiente.

6 Automação e apoio à elaboração de planos

Ferramentas de cálculo e automação podem organizar dados, estimar demanda de estudo, comparar disponibilidade e auxiliar na elaboração de propostas. As estimativas são ajustadas conforme as informações e a execução real do aluno. O processo de planejamento prevê revisão humana das decisões pedagógicas relevantes.

Você poderá pedir correção das entradas, esclarecimento dos critérios e revisão de decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada que afetem seus interesses, observados os segredos comerciais e os direitos assegurados pelo art. 20 da LGPD.

O uso de inteligência artificial na produção de conteúdo não autoriza, por si só, o envio de informações identificáveis de alunos a fornecedores externos. Se um recurso envolver esse envio, informaremos previamente finalidade, categorias de dados, destinatários, fundamento e eventuais transferências internacionais. O uso para treinamento de modelos de terceiros não está abrangido pela contratação dos produtos educacionais.

7 Com quem os dados podem ser compartilhados

Compartilhamos dados estritamente necessários à operação com prestadores de hospedagem, infraestrutura de aplicação, banco de dados, autenticação, envio de e-mails e processamento de pagamentos, além de profissionais autorizados que executem serviços contratados de planejamento ou mentoria, quando esses serviços estiverem disponíveis.

O website e o aplicativo são hospedados na Vercel. A infraestrutura de dados utiliza uma VPS Hostinger com PostgreSQL e componentes open source autogerenciados de autenticação e acesso à API. O envio de mensagens transacionais utiliza SMTP da Hostinger. O Mercado Pago processa pagamentos quando essa opção é utilizada. O painel administrativo também utiliza a Vercel. O backend principal não utiliza Supabase Cloud na configuração examinada.

Também podemos compartilhar informações indispensáveis com prestadores contábeis ou jurídicos, ou atender determinações legais e ordens de autoridades competentes. O fornecimento de registros de acesso observará as exigências legais, inclusive autorização judicial quando necessária.

Não autorizamos a venda de dados pessoais de alunos nem a disponibilização de respostas de planejamento para publicidade de terceiros. Prestadores que atuem sob nossas instruções devem respeitar finalidade, confidencialidade e medidas de proteção compatíveis.

Os prestadores recebem apenas os dados necessários à hospedagem, autenticação, envio de mensagens, processamento de pagamentos e administração dos serviços, conforme a integração utilizada. Para informações atualizadas sobre categorias de dados, destinatários e solicitações de privacidade, use o canal indicado na seção 1.

8 Transferências internacionais

Os prestadores tecnológicos utilizados — Hostinger, Vercel e Mercado Pago — podem processar ou armazenar dados em outros países, conforme os serviços e a arquitetura efetivamente utilizados. Isso pode envolver transferência internacional de dados. Não afirmamos uma região específica para cada serviço nem a existência de instrumento contratual individual sem confirmação. As transferências observarão a LGPD e a regulamentação aplicável.

Para informações disponíveis sobre destinatários e transferências relacionadas ao tratamento dos seus dados, envie uma solicitação ao canal de privacidade indicado na seção 1. As informações serão prestadas conforme os dados confirmados sobre os serviços efetivamente utilizados.

9 Cookies e armazenamento no dispositivo

Cookies e tecnologias semelhantes podem manter sua sessão, autenticar o acesso, proteger formulários e guardar preferências. Tecnologias estritamente necessárias ao serviço não são tratadas como autorização para publicidade ou rastreamento adicional.

Caso sejam utilizados cookies opcionais de análise ou publicidade, informaremos sua finalidade e seus fornecedores antes da ativação e solicitaremos consentimento quando exigido. Você poderá rejeitar as opções facultativas e alterar sua escolha, sem impedir o uso das funções essenciais. Continuar navegando não será considerado consentimento para essas tecnologias.

Cookies essenciais mantêm sua sessão de autenticação. Cookies temporários podem apoiar a confirmação de cadastro e a recuperação de acesso. Eles são usados no domínio do aplicativo, com atributos de segurança e duração adequados à sua finalidade. O pagamento é iniciado por redirecionamento ao Mercado Pago. Não usamos cookies opcionais de análise ou publicidade na configuração atual.

10 Por quanto tempo conservamos os dados

Dados de conta e estudo são mantidos enquanto necessários ao serviço utilizado e à gestão da relação com o aluno. O encerramento de um produto não autoriza a conservação ilimitada de todo o histórico nem implica eliminação imediata de documentos cuja guarda seja obrigatória.

Podem ser gerados registros técnicos de acesso e segurança para funcionamento, proteção das contas, prevenção de fraude e apuração de incidentes. Esses registros são tratados sob sigilo, com acesso restrito, minimização e pelo período exigido pela legislação aplicável ou necessário à finalidade legítima. Não usamos esses registros para guardar senhas, tokens, conteúdo de requisições ou dados de pagamento.

Dados fiscais, registros de transações e documentos contratuais seguem os prazos legais pertinentes. Registros para defesa de direitos são limitados à necessidade concreta e aos prazos aplicáveis. Consentimentos são registrados pelo período necessário para demonstrar a regularidade do tratamento. Cadastros de interessados e dados de formulários não convertidos em contratação devem ser revistos e eliminados quando cessar sua finalidade.

Cópias de segurança são criptografadas e mantidas por período limitado para recuperação. A exclusão nos sistemas ativos pode não remover imediatamente dados de cópias ainda existentes. Se uma cópia for restaurada, os pedidos de exclusão aplicáveis serão reaplicados.

Para pedir encerramento da conta ou exclusão de dados, escreva para praticagem@4apitoscurtos.com.br a partir do e-mail cadastrado ou solicite verificação proporcional de identidade. A equipe confirmará o escopo, verificará vínculos com exercícios, planejamento, mentoria e transações, e removerá ou anonimizará os dados que não precisem ser conservados. Registros financeiros, contratuais e de auditoria poderão ser mantidos quando houver obrigação legal ou necessidade de exercício regular de direitos, com acesso restrito. Não há ferramenta de autoatendimento para exclusão integral da conta. Os dados presentes em cópias de segurança deixam de estar disponíveis conforme a substituição dessas cópias; se uma cópia for restaurada, os pedidos de exclusão aplicáveis deverão ser reaplicados.

11 Seus direitos e como exercê-los

Você pode solicitar, de forma gratuita:

• confirmação do tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
• portabilidade, nos termos da regulamentação aplicável e resguardados os segredos comerciais;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre compartilhamentos, sobre a possibilidade de recusar consentimento e sobre as consequências dessa recusa;
• revogação do consentimento, oposição ao tratamento nas hipóteses legais e revisão das decisões automatizadas previstas em lei.

Envie o pedido ao canal de privacidade indicado na seção 1. Podemos confirmar sua identidade por meios proporcionais, preferencialmente pela conta ou pelo e-mail cadastrado, para evitar acesso indevido. Não exigiremos documento excessivo para uma solicitação simples.

A confirmação e o acesso serão fornecidos imediatamente em formato simplificado ou, em declaração completa, em até 15 dias, observada a legislação aplicável. Outros pedidos serão tratados com a providência e os prazos legalmente exigidos. Se houver impedimento, explicaremos os motivos e as alternativas cabíveis.

Você também pode apresentar petição à ANPD e recorrer aos órgãos de defesa do consumidor. A exclusão de dados indispensáveis pode inviabilizar a conta ou um serviço específico, o que será explicado antes da providência. Isso não elimina deveres de cobrança, cancelamento ou restituição previstos em lei e no contrato.

12 Proteção dos dados e incidentes

Aplicaremos medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza dos dados, como restrição de acesso, gestão de credenciais, proteção das comunicações e dos ambientes de armazenamento, registros de segurança e procedimentos de cópia e recuperação. Nenhum ambiente digital elimina todos os riscos; a ocorrência de um incidente será avaliada e tratada conforme as obrigações legais.

Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas nos prazos e condições da regulamentação aplicável, com informações sobre os dados atingidos, possíveis impactos, medidas adotadas e canal de contato.

Proteja sua senha e avise o suporte se perceber acesso não reconhecido. Essa colaboração não transfere a você a responsabilidade pelas medidas que cabem à plataforma.

13 Crianças e adolescentes

Os serviços são voltados à preparação de candidatos ao PSCPP e não são direcionados a crianças. Se recebermos dados de criança ou adolescente, avaliaremos o melhor interesse, a necessidade e os requisitos legais antes de qualquer continuidade do tratamento, podendo solicitar representação ou assistência cabível ou eliminar o cadastro irregular.

14 Alterações desta Política

Manteremos a versão e a data desta Política disponíveis. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio adequado, especialmente quando alterarem finalidades, compartilhamentos ou direitos. Tratamentos que dependam de novo consentimento somente serão iniciados após sua obtenção. Nenhuma alteração autoriza retroativamente um uso irregular de dados.

Confirmaremos o recebimento do pedido e manteremos você informado sobre seu andamento. A conclusão pode depender da verificação proporcional de identidade, da preservação de registros que devam ser mantidos por lei ou da execução de providências técnicas necessárias. Explicaremos os dados que precisam permanecer e as alternativas cabíveis.